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[NOVO] Data da Mudança de Fase Processual Civel
7 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 31/08/2026 16:59
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 31/08/2026 17:03


Explicação no contexto jurídico brasileiro

O componente Data da Mudança de Fase Processual Cível tem como objetivo identificar a data do evento processual que determinou o enquadramento do processo em uma determinada fase processual.

No contexto jurídico brasileiro, a tramitação processual é composta por diferentes etapas, que representam a evolução da demanda judicial desde sua distribuição até seu encerramento definitivo. A identificação da fase processual permite compreender o estágio em que o processo se encontra e os atos processuais que já foram praticados.

Do ponto de vista prático, este componente permite:

  • Identificar o marco processual responsável pela classificação da fase atual do processo;
  • Monitorar a evolução processual ao longo do tempo;
  • Acompanhar a transição entre as diferentes etapas da tramitação judicial;
  • Apoiar análises gerenciais sobre maturidade processual e duração das fases processuais;
  • Facilitar a segmentação de processos conforme o estágio de desenvolvimento da demanda.

A detecção é realizada por meio de regras automatizadas que analisam as movimentações processuais e os principais marcos da tramitação disponíveis nos tribunais.


Lógica do método auxiliar

Antes da identificação da data de mudança de fase, o sistema realiza validações para garantir a consistência da informação:

  • Análise das movimentações processuais e dos eventos registrados no histórico do processo;
  • Verificação da existência de marcos processuais característicos de cada fase da tramitação;
  • Aplicação de critérios de priorização entre eventos potencialmente relevantes;
  • Associação da fase processual ao evento mais representativo para sua caracterização;
  • Registro da data correspondente ao marco processual que justificou o enquadramento na fase identificada.

Essas verificações asseguram que a data apresentada corresponda ao evento efetivamente utilizado para definir a fase processual do processo.


Lógica do funcionamento

O funcionamento do componente segue etapas sequenciais:

1. Verificação de fase de arquivamento

O sistema inicialmente verifica a existência de movimentação que indique o arquivamento do processo.

Quando identificada essa ocorrência, o processo é classificado na fase de arquivamento e a data do respectivo evento passa a representar a data de mudança de fase.

2. Verificação de fase executória

Não havendo arquivamento, o sistema analisa a existência de eventos característicos da fase de cumprimento ou execução da decisão judicial.

Entre os marcos que podem caracterizar essa fase estão:

Início de atos executivos;

Expedição de alvará;

Penhora confirmada;

Trânsito em julgado;

Cumprimento de sentença;

Existência de processo executivo associado.

Uma vez identificado qualquer desses eventos, a respectiva data é registrada como data de mudança para a fase executória.

3. Verificação de fase recursal

Na ausência de elementos da fase executória, o sistema verifica a existência de movimentações relacionadas à interposição, processamento ou retorno de recursos.

Confirmada a atuação recursal, a data da movimentação correspondente é utilizada como marco da mudança para a fase recursal.

4. Verificação de fase decisória

Não sendo identificadas movimentações recursais, o sistema verifica a existência de sentença nos autos.

Quando identificada, a data da sentença é registrada como marco da mudança para a fase decisória.

5. Verificação de fase instrutória

Na ausência de sentença, o sistema analisa eventos característicos da fase instrutória.

Entre os principais eventos considerados estão:

Audiência realizada;

Audiência designada;

Apresentação de contestação;

Concessão ou análise de tutela provisória;

Reconhecimento de revelia;

Conclusão dos autos para decisão judicial.

A data do evento identificado é utilizada como marco da mudança para a fase instrutória.

6. Identificação de processos sem fase definida

Em situações específicas, especialmente em processos de origem física ou com informações insuficientes para enquadramento, pode não ser possível identificar uma fase processual de forma segura.

Nesses casos, o processo permanece classificado como não definido até que sejam disponibilizadas informações suficientes para sua adequada caracterização.

7. Classificação na fase inicial

Quando não são identificados eventos característicos das demais fases processuais, o processo é classificado na fase inicial.

Sempre que disponível, a data da distribuição processual é utilizada como marco temporal dessa classificação.

8. Disponibilização para análise gráfica

A data identificada alimenta os componentes analíticos da plataforma, permitindo a visualização temporal das alterações de fase processual e a distribuição dos processos ao longo de sua tramitação.


Possíveis limites

  • A ausência de padronização das movimentações processuais entre os tribunais pode impactar a identificação da fase processual aplicável.
  • Determinados eventos processuais podem ser registrados de forma genérica, dificultando a correta caracterização da fase correspondente.
  • Nem todos os tribunais disponibilizam de maneira estruturada os marcos processuais utilizados para identificar a evolução da demanda.
  • Processos com histórico processual incompleto podem apresentar classificação temporal imprecisa.
  • Situações envolvendo múltiplos recursos, fases executivas paralelas ou incidentes processuais complexos podem demandar análise jurídica complementar.
  • Processos oriundos de autos físicos ou em fase de digitalização podem não possuir elementos suficientes para a correta identificação do estágio processual.
  • Retificações ou atualizações posteriores realizadas pelos tribunais podem alterar a fase processual identificada e a respectiva data registrada.

Este componente deve ser utilizado como apoio ao acompanhamento da evolução processual, recomendando-se validação jurídica complementar em situações estratégicas ou de maior complexidade.


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