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[NOVO] Data do Levantamento de Valores para Reu
5 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 22/06/2026 11:49
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 22/06/2026 11:55


Explicação no contexto jurídico brasileiro

O levantamento de valores corresponde ao ato processual que autoriza uma das partes a receber recursos depositados judicialmente. No curso da tramitação processual, especialmente na fase de execução, podem ocorrer situações em que valores sejam liberados em favor da parte ré, como nos casos de desbloqueio de depósitos, restituição de garantias, devolução de quantias excedentes ou levantamento de valores cuja retenção deixou de ser necessária.

Este indicador tem como objetivo identificar os processos cujo andamento processual registra atos relacionados à liberação ou ao levantamento de valores destinados à parte ré da ação. O componente apresenta a data do evento identificado e o nome do primeiro réu cadastrado no processo.

No gráfico, cada coluna representa uma semana e demonstra o volume de processos nos quais foram identificados eventos de levantamento de valores para a parte ré. A informação auxilia no acompanhamento de liberações financeiras, restituições de depósitos e movimentações patrimoniais relevantes ocorridas nos autos.


Lógica do método auxiliar

Antes da composição do indicador, são realizadas verificações sobre as movimentações processuais relacionadas à liberação de valores.

A análise busca identificar registros que indiquem levantamento, liberação ou disponibilização de recursos vinculados ao processo. Em seguida, é realizada uma validação para confirmar que o beneficiário do evento corresponde à parte ré.

Também é identificado o primeiro requerido cadastrado nos autos, que será utilizado como referência para exibição quando houver múltiplos réus.


Lógica do funcionamento

O indicador opera a partir da análise das movimentações processuais, seguindo uma sequência lógica:

  • Identificação de eventos de levantamento: São examinados os registros processuais em busca de atos relacionados à liberação ou levantamento de valores.
  • Validação do beneficiário: O indicador verifica se os recursos liberados foram destinados à parte ré do processo.
  • Captura da data do evento: É registrada a data associada ao levantamento identificado.
  • Identificação do réu: É apresentado o nome do primeiro requerido cadastrado no processo, quando disponível.
  • Agrupamento temporal: Os eventos identificados são organizados por semana para composição do gráfico.
  • Consolidação dos resultados: Cada processo é contabilizado conforme a ocorrência do evento identificado.

O resultado final permite acompanhar a evolução temporal dos processos nos quais foram detectados atos de levantamento de valores em favor da parte ré.


Possíveis limites

A utilização do indicador deve considerar algumas limitações:

  • Diferenças na forma de registro dos tribunais: Os atos de levantamento podem ser descritos de maneiras distintas entre órgãos judiciais.
  • Múltiplos réus: Em processos com mais de um requerido, apenas o primeiro réu identificado é exibido.
  • Ausência de detalhamento do beneficiário: Alguns registros podem não indicar claramente quem recebeu os valores.
  • Liberação não significa recebimento efetivo: O evento identificado pode representar autorização ou disponibilização dos recursos, sem confirmação do efetivo saque ou transferência.
  • Dependência da qualidade dos registros processuais: A precisão do indicador está condicionada às informações disponibilizadas pelo tribunal.

Dessa forma, o indicador deve ser utilizado como ferramenta de apoio ao monitoramento de liberações financeiras e restituições patrimoniais, sendo recomendada a consulta aos autos para validação do contexto e dos efeitos do ato identificado.


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