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Retorno de Laudo
4 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 24/02/2026 15:18
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 24/02/2026 15:25


1. Explicação no contexto jurídico brasileiro

No processo judicial brasileiro, a prova pericial é utilizada quando a controvérsia depende de conhecimento técnico ou científico especializado. O resultado dessa atividade é formalizado por meio do laudo pericial, elaborado por perito nomeado pelo juízo.

A juntada do laudo aos autos representa marco processual relevante, pois:

  • Abre prazo para manifestação das partes;

  • Pode influenciar diretamente o convencimento do magistrado;

  • Pode indicar proximidade de encerramento da fase instrutória;

  • Impacta a estratégia jurídica adotada pelo departamento jurídico.

O componente “Retorno de Laudo” identifica, nos movimentos processuais publicados na plataforma da Justiça, registros que indiquem a juntada ou disponibilização do laudo pericial nos autos.

O indicador registra a data em que o laudo foi oficialmente juntado ao processo.


2. Lógica do método auxiliar

Antes do registro do evento, são realizadas verificações jurídicas relevantes:

  • Confirmação de que o movimento se refere a juntada, publicação ou manifestação relacionada a laudo ou perícia;

  • Verificação de que o evento ocorreu na fase instrutória do processo;

  • Validação de que não houve sentença anterior ao evento identificado;

  • Garantia de que ainda não existe registro anterior de retorno de laudo no mesmo processo.

Essas verificações asseguram que o indicador capture apenas a primeira ocorrência válida de juntada do laudo pericial.


3. Lógica do funcionamento

O funcionamento ocorre em etapas sequenciais:

Etapa 1 — Análise dos movimentos processuais
São examinados os andamentos publicados pelo Tribunal ao longo da tramitação.

Etapa 2 — Identificação de termos indicativos de perícia
Busca-se referência a expressões relacionadas à juntada, publicação ou manifestação vinculada a laudo ou perícia.

Etapa 3 — Validação da fase processual
Confirma-se que o evento ocorreu antes da prolação da sentença, caracterizando-se como ato da fase instrutória.

Etapa 4 — Registro da data do retorno do laudo
A data do movimento identificado é registrada como marco do retorno do laudo pericial aos autos.

O indicador considera apenas a primeira ocorrência válida, evitando duplicidade de registros.


4. Possíveis limites

Alguns fatores podem impactar a identificação:

  • Tribunais que utilizam nomenclaturas distintas para designar laudos periciais;

  • Juntadas realizadas sob descrição genérica, sem menção expressa a “laudo” ou “perícia”;

  • Processos com múltiplos laudos (complementares ou suplementares);

  • Publicações agrupadas que não detalham o conteúdo do documento;

  • Atualizações tardias no sistema do Tribunal.

Dessa forma, o componente deve ser utilizado como instrumento de monitoramento estratégico da fase probatória, podendo ser complementado por consulta individual ao teor do andamento quando necessário.


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