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Interposição de Recurso de 2a Instância
4 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 24/02/2026 14:36
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 24/02/2026 14:52


Explicação no contexto jurídico brasileiro

No sistema processual brasileiro, a interposição de recurso à segunda instância ocorre quando uma das partes manifesta inconformismo com decisão proferida por juiz de primeiro grau e provoca a revisão da matéria pelo Tribunal.

O componente Interposição de Recurso de 2ª Instância identifica, pela data do andamento processual publicado no sítio do Tribunal, o momento em que foi registrada a interposição do recurso.

Cada coluna do gráfico representa uma semana e indica o número de processos que tiveram evento de interposição de recurso capturado naquele período.

Esse indicador permite:

  • Monitorar o volume de processos que sobem ao Tribunal;

  • Avaliar comportamento recursal da parte adversa ou da própria empresa;

  • Mapear aumento de litigiosidade em determinada carteira;

  • Antecipar impacto em prazos e provisões.


Lógica do método auxiliar

A identificação da data do recurso é realizada por varredura estruturada dos eventos processuais.

A função auxiliar:

  • Analisa os eventos do processo em ordem cronológica;

  • Normaliza textos e tipos de movimentação;

  • Identifica palavras-chave associadas à interposição recursal;

  • Desconsidera eventos que não representam efetiva interposição (ex.: menção a prazo, embargos internos administrativos, referências a “recursos humanos”);

  • Garante que o evento tenha ocorrido após a sentença de primeiro grau.


Lógica do funcionamento

O componente funciona em quatro etapas principais:

Etapa 1 — Identificação da sentença
Localiza a data da sentença de mérito proferida em primeira instância.

Etapa 2 — Varredura dos eventos processuais
Analisa todos os andamentos publicados pelo Tribunal.

Etapa 3 — Detecção da interposição
Registra a primeira ocorrência que indique, de forma consistente, a interposição de recurso para a segunda instância.

A data considerada será aquela em que:

  • O recurso foi protocolado;

  • Ou foi juntado aos autos;

  • Ou foi formalmente recebido;

  • Ou houve remessa ao Tribunal.

Desde que o evento seja posterior à sentença.

Etapa 4 — Consolidação da data
A primeira data válida identificada passa a representar a data de interposição do recurso de 2ª instância.


Possíveis limites

Alguns fatores podem impactar a precisão do indicador:

  • Diferença de nomenclatura entre tribunais;

  • Movimentações publicadas com descrições genéricas;

  • Recursos protocolados fisicamente e registrados posteriormente;

  • Inconsistências na ordem cronológica dos eventos;

  • Tribunais que utilizam terminologia própria para subida de autos.

Por essa razão, o componente é uma ferramenta robusta de monitoramento estatístico, podendo ser complementado por análise individual do histórico processual quando necessário.


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