Olá, como podemos ajudar você?

Sinal averbação premonitória
4 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 24/02/2026 11:52
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 24/02/2026 12:01


Explicação no contexto jurídico brasileiro

A averbação premonitória, prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, é medida que permite ao exequente averbar a existência da execução nos registros de bens do devedor, como forma de dar publicidade à demanda e resguardar a eficácia da futura constrição patrimonial.

Sua finalidade é prevenir fraudes à execução, tornando pública a existência do processo e resguardando terceiros quanto à possível ineficácia de atos de disposição de bens praticados após a averbação.

O componente Sinal Averbação Premonitória indica que o conteúdo da sentença publicada contém menção expressa à averbação premonitória.

Para fins de consolidação gráfica, cada coluna representa uma semana e demonstra o número de processos cuja sentença, naquele período, registrou referência ao instituto.

Sob a perspectiva da gestão jurídica corporativa, esse indicador permite:

  • Identificar decisões que tratam de medidas de proteção patrimonial;

  • Monitorar estratégias de preservação de crédito;

  • Mapear processos em que houve determinação ou análise relacionada à averbação premonitória;

  • Apoiar o acompanhamento de medidas preventivas na fase executiva.

A identificação é realizada com base em critérios automatizados aplicados ao teor da sentença publicada pelo Tribunal.


Lógica do método auxiliar

Antes do registro do evento, são realizadas verificações jurídicas para confirmar que:

  • O documento analisado corresponde a sentença;

  • Há menção expressa à averbação premonitória no conteúdo decisório;

  • A referência está inserida no contexto da decisão judicial, e não apenas como alegação das partes.

Essas validações buscam assegurar que o indicador reflita conteúdo decisório relevante.


Lógica do funcionamento

O funcionamento ocorre em etapas jurídicas sequenciais:

Etapa 1 — Identificação da sentença
É verificado se o andamento publicado corresponde a sentença no processo.

Etapa 2 — Verificação de menção ao instituto
Analisa-se o conteúdo da sentença para identificar referência expressa à averbação premonitória.

Etapa 3 — Registro da data da sentença
Confirmada a menção, registra-se a data correspondente à publicação da sentença que contém o termo.

A data considerada é a da sentença publicada no Tribunal.


Possíveis limites

Alguns fatores podem impactar a identificação:

  • Sentenças que tratam da matéria de forma indireta, sem utilizar a expressão “averbação premonitória”;

  • Publicações resumidas que não reproduzem integralmente o teor da decisão;

  • Divergências de terminologia entre tribunais;

  • Situações em que o tema é apenas mencionado em contexto argumentativo, sem determinação expressa.

Por esse motivo, o indicador deve ser utilizado como ferramenta de monitoramento estratégico, podendo ser complementado pela análise individual do processo quando necessário.


🤝 Suporte e Customer Success

Para dúvidas estratégicas sobre o uso da plataforma e seus módulos, conte com o time de Customer Success.

Para questões operacionais entre em contato com o Suporte pelo e-mail: suporte@deeplegal.com.br.

Importante:
Nenhuma aplicação da Deep Legal substitui o acompanhamento e a atuação do patrono da causa.