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Data Audiência Presencial
4 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 24/02/2026 10:56
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 24/02/2026 11:04


Explicação no contexto jurídico brasileiro

No processo judicial brasileiro, a audiência é o ato processual destinado à tentativa de conciliação, instrução e julgamento, podendo ocorrer de forma presencial ou por meio virtual.

A audiência presencial exige o comparecimento físico das partes, advogados e demais participantes no fórum ou local designado pelo juízo. A sua designação representa marco processual relevante, pois impacta prazos, organização de agenda, preparação probatória e estratégia de condução do caso.

O componente Data Audiência Presencial identifica, a partir do conteúdo publicado pelo Tribunal, a data em que foi designada audiência presencial futura no processo.

No gráfico, cada coluna representa uma semana e indica o número de processos que passaram a ter audiência presencial designada naquele período.

Para departamentos jurídicos corporativos, esse indicador permite:

  • Monitorar compromissos processuais presenciais;

  • Antecipar necessidade de deslocamento ou representação local;

  • Organizar pauta de audiências por período;

  • Acompanhar a evolução da fase instrutória dos processos.

A identificação ocorre com base em critérios automatizados aplicados ao teor do andamento processual publicado pelo Tribunal.


Lógica do método auxiliar

Antes de registrar a data no indicador, são realizadas verificações jurídicas para confirmar que:

  • Há menção expressa à realização de audiência;

  • O ato corresponde à designação ou marcação da audiência;

  • O conteúdo indica tratar-se de audiência presencial;

  • Não há registro de cancelamento, dispensa ou conversão para modalidade não presencial.

Essas validações são necessárias para evitar a captura de eventos que apenas mencionem audiência de forma genérica ou que tenham sido posteriormente cancelados ou alterados.


Lógica do funcionamento

O funcionamento ocorre em etapas sequenciais:

Etapa 1 — Identificação da designação de audiência
É realizada a verificação do andamento publicado para identificar registros de audiência marcada ou designada.

Etapa 2 — Verificação da modalidade presencial
Confirma-se que o conteúdo indica expressamente tratar-se de audiência presencial.

Etapa 3 — Exclusão de situações impeditivas
São desconsiderados registros que indiquem cancelamento, dispensa, redesignação para modalidade virtual ou menção a audiência não presencial.

Etapa 4 — Registro da data do evento
Uma vez confirmada a designação válida de audiência presencial, registra-se a data correspondente ao andamento publicado.

Importante destacar que a data considerada é a do registro da designação no Tribunal, e não necessariamente a data futura em que a audiência será realizada.


Possíveis limites

Alguns fatores podem impactar a identificação do evento:

  • Variações terminológicas entre tribunais ao designar audiências presenciais;

  • Publicações que não especificam claramente a modalidade da audiência;

  • Alterações posteriores (cancelamento ou conversão para virtual) que não sejam refletidas imediatamente no histórico;

  • Registros genéricos que mencionem audiência sem detalhamento suficiente.

Por esse motivo, recomenda-se utilizar o indicador como ferramenta de monitoramento estratégico, podendo ser complementado pela consulta direta ao andamento processual quando necessário.


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