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Data da Marcação da Audiência (componente gráfico)
4 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 23/02/2026 11:54
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 11/06/2026 17:59


Explicação no contexto jurídico brasileiro

A audiência é o ato processual destinado à prática de atos essenciais ao desenvolvimento do processo, como tentativa de conciliação, produção de prova oral, oitiva de testemunhas e esclarecimentos das partes.

A designação de audiência ocorre quando o juízo agenda formalmente a sua realização, registrando nos autos tanto a data da marcação quanto a data prevista para sua ocorrência.

O componente gráfico “Data da Marcação da Audiência” identifica:

  • A data em que a audiência foi designada (momento do agendamento formal pelo juízo);

  • A data prevista para sua realização, quando expressamente informada no teor da movimentação.

Esse indicador é relevante para a gestão processual, pois permite:

  • Monitorar prazos estratégicos;

  • Organizar preparação de defesa e produção de provas;

  • Planejar comparecimento de prepostos e testemunhas;

  • Acompanhar a evolução procedimental do processo.

A identificação ocorre com base em regras automatizadas que analisam o conteúdo das movimentações processuais publicadas pelos tribunais.


Lógica do método auxiliar

Antes da consolidação da informação, o sistema realiza verificações prévias para assegurar que o registro corresponde efetivamente à designação de audiência, e não a outros atos processuais.

São consideradas movimentações que indiquem:

  • Designação ou marcação de audiência;

  • Intimação das partes para comparecimento;

  • Registro formal de agendamento pelo juízo.

São desconsiderados registros que indiquem:

  • Cancelamento ou redesignação posterior;

  • Atas de audiência já realizada;

  • Movimentações meramente documentais sem conteúdo decisório.

Também é verificada a existência de data válida associada tanto ao ato de designação quanto à data prevista para realização da audiência.


Lógica do funcionamento

O funcionamento ocorre em etapas sequenciais:

  1. Leitura das movimentações processuais em ordem cronológica.

  2. Identificação de registros que indiquem designação ou marcação de audiência.

  3. Validação de que não se trata de cancelamento ou ato posterior que invalide a designação.

  4. Registro da data em que o juízo realizou a marcação.

  5. Extração da data prevista para realização da audiência, quando expressamente indicada no conteúdo da movimentação.

  6. Padronização das datas para fins de uniformização do relatório.

O componente apresenta, portanto, a data da designação da audiência e, quando disponível, a data agendada para sua realização.


Possíveis limites

  • A nomenclatura utilizada pelos tribunais pode variar (ex.: “designada”, “marcada”, “agendada”).

  • Algumas publicações podem não informar claramente a data de realização da audiência.

  • Alterações posteriores, como cancelamento ou redesignação, podem exigir análise complementar do histórico processual.

  • Em determinados tribunais, a informação pode constar em documento anexo e não no texto principal da movimentação.

  • Divergências de padronização entre sistemas judiciais podem impactar a captura automática da data.

Este componente deve ser utilizado como ferramenta de apoio à organização e ao acompanhamento estratégico das audiências, contribuindo para maior previsibilidade e controle na gestão processual corporativa.


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