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Sinal de Retorno de AR
4 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 13/02/2026 15:04
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 13/02/2026 15:27


Explicação no contexto jurídico brasileiro

No processo judicial brasileiro, o Aviso de Recebimento (AR) é um dos meios utilizados para comprovar que a comunicação processual — como a citação — foi encaminhada e entregue ao destinatário. O retorno do AR aos autos indica que houve uma resposta formal ao envio do mandado de citação, podendo representar tanto a confirmação da entrega quanto outras ocorrências relacionadas ao cumprimento do ato.

O componente gráfico Sinal de Retorno de AR identifica movimentações processuais que indiquem a juntada ou devolução do mandado de citação expedido. A data capturada pode sofrer alterações quando há mais de uma expedição de mandado ao longo do processo. Além disso, o indicador não diferencia corréus, considerando o processo de forma geral.

A análise desse componente auxilia no acompanhamento da evolução das comunicações processuais e no monitoramento do andamento das citações dentro do fluxo do processo.


Lógica do método auxiliar

O método identifica a data de juntada associada a registros que indiquem retorno de AR ou devolução de mandado de citação.

Após a captura da data, é aplicado um ajuste técnico mínimo (adição de um minuto) com o objetivo de preservar a ordenação cronológica das movimentações dentro do fluxo analítico do sistema, evitando conflitos de sequência com eventos processuais capturados no mesmo instante.

Caso não seja identificada data compatível com retorno de AR nas movimentações processuais, o indicador retorna valor nulo.


Lógica do funcionamento

O funcionamento do componente segue etapas estruturadas:

  1. Leitura das movimentações processuais, com foco em eventos de juntada relacionados à devolução de mandados ou AR.

  2. Identificação de termos que indiquem retorno ou registro do resultado da comunicação citatória.

  3. Captura da data correspondente ao evento identificado.

  4. Aplicação de ajuste cronológico técnico para garantir consistência na linha do tempo das movimentações.

  5. Atualização dinâmica da data, caso novos mandados sejam expedidos e posteriormente devolvidos.

O resultado apresenta a data mais recente associada ao retorno identificado dentro do processo.




Possíveis limites

  • O indicador identifica sinais de retorno do AR, mas não confirma automaticamente o sucesso da citação.

  • A existência de múltiplos mandados pode alterar a data capturada ao longo do tempo.

  • O componente não diferencia partes ou corréus envolvidos na comunicação processual.

  • Diferenças na nomenclatura das movimentações entre tribunais podem impactar a captura.

  • Registros incompletos ou ausência de juntada formal podem impedir a identificação do evento.

  • A informação não substitui a análise direta dos autos para validação jurídica da citação ou contagem de prazos processuais.


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