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Citações Expedidas
4 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 13/02/2026 14:52
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 13/02/2026 15:00


Explicação no contexto jurídico brasileiro

No processo judicial brasileiro, a expedição do mandado de citação representa a determinação formal para que o ato citatório seja encaminhado ao destinatário, possibilitando a ciência da demanda e o exercício do contraditório. Esse momento ocorre antes do efetivo cumprimento da citação e pode envolver diferentes partes quando há corréus no processo.

O componente gráfico “Citações Expedidas” identifica a data da primeira expedição de mandado de citação registrada nos autos, independentemente do destinatário. A informação permite acompanhar a evolução inicial do processo e analisar o tempo entre a distribuição e o início das providências para comunicação formal das partes envolvidas.

Esse indicador é útil para análises de desempenho processual, gestão de prazos internos e monitoramento da tramitação, oferecendo suporte à avaliação da dinâmica inicial do processo judicial.


Lógica do método auxiliar

Antes da identificação da data da expedição, são realizadas verificações jurídicas preliminares nas movimentações processuais.

A análise considera registros que indiquem providências formais relacionadas à determinação, emissão ou encaminhamento de atos citatórios. Também são avaliados eventos que possam representar meras determinações administrativas ou movimentações sem relação direta com a expedição da citação, garantindo que o componente represente efetivamente a fase de envio do ato citatório.

Adicionalmente, são considerados elementos do contexto processual, como a fase inicial do processo e registros relacionados à autuação ou atos preparatórios, para evitar a captura de informações anteriores à existência formal do processo.


Lógica do funcionamento

O funcionamento do componente ocorre em etapas jurídicas sequenciais:

  1. Análise cronológica das movimentações processuais, priorizando os registros iniciais do processo.

  2. Identificação de registros que indiquem expedição de mandado, carta ou ato equivalente relacionado à citação.

  3. Validação da relevância jurídica da movimentação, excluindo eventos que não representem a efetiva expedição do ato citatório.

  4. Registro da primeira data identificada, independentemente da quantidade de partes citadas ou da existência de corréus.

O resultado apresenta a data inicial em que houve providência formal para envio da citação no processo.


Possíveis limites

  • A nomenclatura das movimentações relacionadas à expedição de citação pode variar entre tribunais e sistemas judiciais.

  • O indicador identifica a expedição do ato citatório, não confirmando seu cumprimento ou validade jurídica.

  • Processos com múltiplos réus podem apresentar diversas expedições, sendo considerada apenas a primeira ocorrência.

  • Registros incompletos ou inconsistentes nos autos podem impactar a identificação da data.

  • A informação não substitui a análise direta do processo para definição de prazos legais ou verificação da regularidade da citação.


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