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Data da Primeira Penhora Confirmada (componente)
2 min
Criado por Kamila Silveira | DeepLegal em 24/02/2025 16:27
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 14/07/2026 14:07


Explicação no contexto jurídico brasileiro


A confirmação da penhora ocorre quando o juiz ratifica a apreensão judicial de bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida em processo de execução. É um marco importante que indica que a penhora foi efetivada e considerada válida pelo juízo.


Lógica do método

O método analisa o conteúdo do processo:

  • Examina os eventos do processo cronologicamente.
  • Procura por termos específicos como "penhora confirmada", "penhora efetivada", ou frases similares.
  • Utiliza técnicas de processamento de linguagem natural para contextualizar as menções à confirmação de penhora.
  • Diferencia entre o ato de penhora e sua efetiva confirmação pelo juízo.
  • Registra a data do evento que indica claramente a confirmação da penhora.

Possíveis limites

  • Pode não diferenciar entre tipos de bens penhorados (móveis, imóveis, dinheiro, etc.).
  • A precisão depende da clareza com que a confirmação da penhora é registrada nos autos.
  • Não avalia a suficiência ou a adequação dos bens penhorados.
  • Pode haver dificuldade em distinguir entre a realização da penhora e sua confirmação judicial.
  • Não captura informações sobre eventuais impugnações ou embargos à penhora.
  • Limitado à identificação da ocorrência, sem analisar o valor ou a natureza dos bens penhorados.
  • Pode não identificar confirmações de penhora expressas em termos não padronizados ou implícitos.

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