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Sentença com Sinal de LGPD
2 min
Criado por Kamila Silveira | DeepLegal em 24/02/2025 14:23
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 20/02/2026 14:04


Explicação no contexto jurídico brasileiro


Este indicador está relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020 no Brasil. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo obrigações às empresas e direitos aos titulares dos dados.


 Funcionamento do indicador

  • O indicador busca identificar menções à LGPD especificamente na sentença do processo.
  • Analisa o texto da sentença procurando termos como "LGPD", "Lei Geral de Proteção de Dados", ou o número da lei (13.709).
  • Quando identificada uma menção relevante na sentença, registra a data correspondente.

Importância e uso

  • Permite identificar rapidamente casos onde a LGPD foi aplicada ou considerada na decisão judicial.
  • Útil para análises de tendências judiciais em casos envolvendo proteção de dados.
  • Importante para acompanhar a evolução da jurisprudência relacionada à LGPD.

Limitações

  • Só identifica casos onde a LGPD é mencionada explicitamente na sentença.
  • Não captura nuances ou detalhes específicos de como a LGPD foi aplicada.
  • Pode não refletir casos onde princípios da LGPD foram considerados sem menção explícita à lei.

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