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Sinal de Interposição de Rec STJ/STF
3 min
Criado por Kamila Silveira | DeepLegal em 30/01/2025 14:38
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 13/02/2026 17:36


Explicação no contexto jurídico brasileiro


No sistema judicial brasileiro, os recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF) representam instâncias excepcionais de revisão de decisões judiciais. Estes recursos, como o Recurso Especial (para o STJ) e o Recurso Extraordinário (para o STF), são utilizados quando há questões de direito federal ou constitucional em jogo, respectivamente. A data de interposição desses recursos é crucial, pois marca o início de uma nova fase processual, podendo suspender a execução da decisão recorrida e influenciar significativamente o curso do processo.


Lógica do método

O método realiza as seguintes operações::

  1. Acessa os dados do processo na segunda instância (tribunal de justiça ou tribunal regional federal).
  2. Analisa os eventos processuais buscando indicações de interposição de recursos para tribunais superiores.
  3. Identifica menções específicas a "recurso especial", "recurso extraordinário", "STJ", ou "STF" nos eventos.
  4. Quando encontra um evento relevante, registra a data desse evento como a data de interposição do recurso.
  5. Pode diferenciar entre diferentes tipos de recursos (especial ou extraordinário) se a informação estiver disponível.
  6. Armazena essa data do dicionário de resultados.

Possíveis limites

  • Não acompanha os andamentos dos Recursos nos Tribunais Superiores.
  • A precisão depende da qualidade e completude dos dados disponíveis na segunda instância do processo.
  • Pode não diferenciar adequadamente entre a mera menção a um recurso e sua efetiva interposição.
  • Não fornece informações sobre o conteúdo ou os fundamentos do recurso interposto.
  • Pode haver dificuldade em identificar recursos em processos com múltiplos recursos ou partes.
  • Não indica se o recurso foi admitido pelo tribunal de origem ou se chegou efetivamente ao STJ/STF.
  • Não captura informações sobre eventuais recursos adesivos ou embargos relacionados.
  • A função pode não ser precisa em casos de processos muito antigos ou com registros incompletos.
  • Não fornece contexto sobre as circunstâncias que levaram à interposição do recurso ou sobre seu posterior andamento.
  • Pode não capturar recursos interpostos de forma atípica ou em situações processuais excepcionais.

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