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Multas Majoradas
2 min
Criado por Kamila Silveira | DeepLegal em 01/10/2024 15:33
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 13/02/2026 17:37


Explicação no contexto jurídico brasileiro


A majoração de multa refere-se ao aumento do valor de uma multa previamente estabelecida, geralmente devido ao descumprimento continuado de uma ordem judicial ou ao agravamento de uma situação. No contexto jurídico, isso é comum em casos de astreintes (multas diárias) ou em situações de descumprimento reiterado de decisões judiciais.


Funcionamento do indicador

  • O indicador busca identificar menções a aumentos ou majorações de multas no processo.
  • Analisa o texto procurando termos como "majoração de multa", "aumento da multa", ou "multa majorada".
  • Quando identificada uma menção relevante, registra a data do evento correspondente. 

Limitações

  • Pode não capturar casos onde a majoração é descrita em termos diferentes dos buscados.
  • Não diferencia entre diferentes tipos ou motivos de majoração de multa.
  • A precisão depende da clareza com que a majoração é descrita nos documentos processuais.

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