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Proteção de Dados
3 min
Criado por Suporte | Deep Legal em 19/10/2023 12:18
Atualizado por Suporte | Deep Legal em 21/05/2026 15:41

Com o advento da Lei n. 13.709/2018 [‘Lei Geral de Proteção de Dados’ ou ‘LGPD’] e nos regulamentos que vierem a ser editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como a Circular Nº 638/2021 da SUSEP a respeito da Segurança Cibernética e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que disciplinou o tratamento de proteção dos chamados dados pessoais, inclusive nos meios digitais, os controladores e operadores destes dados passaram, no âmbito de suas competências, a observar regras de boas práticas e de governança para que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao seu tratamento.


A Política de Proteção de Dados Pessoais visa demonstrar o compromisso da Deep Legal em:

  • Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos Clientes, dos Colaboradores e dos Parceiros da Deep Legal, em função do desempenho de suas atividades;
  • Investir esforços para a implantação de medidas de segurança, técnicas e administrativas a fim de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
  • Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Promover a transparência sobre a forma pela qual a Deep Legal trata dados pessoais; e
  • Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

A íntegra da política de proteção de Dados Pessoais pode ser acessada no link abaixo:

Política de Proteção de Dados Pessoais - Deep Legal

 


 

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