❌ Processos que não são importados (fora do escopo da plataforma)
Não serão importados pela plataforma Deep Legal os seguintes tipos de processos:
Processos que não atendam ao padrão CNJ.
➝ Caso sejam corrigidos, poderão ser incluídos na próxima atualização.Processos com dígito verificador inválido.
➝ Caso sejam corrigidos, poderão ser incluídos na próxima atualização.Processos físicos que não tenham sido digitalizados.
Processos que tramitam em segredo de justiça.
Processos não judiciais, ainda que utilizem numeração única (ex.: Procon, Inquéritos Civis).
Processos baixados ou destruídos em plataformas judiciais descontinuadas.
Incidentes processuais, como impugnações e exceções.
Processos administrativos, criminais e inquéritos civis.
Ações originárias dos Tribunais Superiores.
Recursos e ações originárias do STF.
Processos cuja natureza seja diferente daquela selecionada no momento da importação.
Processos em duplicidade: são considerados apenas uma vez para fins de importação e contagem.
🔎 Atenção:
Na funcionalidade Importação de Dados, é possível consultar um relatório com a lista dos processos que não foram importados, incluindo o motivo.
⚠️ Processos que não aparecem na plataforma, mas constam no download geral (relatório)
Alguns processos não são exibidos nos dashboards da plataforma, mas ficam disponíveis no relatório obtido via download de dados:
Processos incidentais ou vinculados ao principal, desde que o número CNJ conste na planilha de importação da base de processos, como:
cartas precatórias,
cumprimento de sentença,
outros incidentes.
Recursos de 2ª instância, diferentes de apelação e recurso inominado.
🔎 Importante:
A plataforma considera, para construção dos indicadores, apenas:
o processo principal (número único original); e
os recursos de mérito (ex.: apelação e recurso inominado).
📄 Orientações de consulta no relatório:
Consulte a sheet “Outros – 1ª Instância” e “Outros – 2ª Instância” para cartas precatórias.
O download geral pode ser realizado pelo ícone no canto superior direito da plataforma.
📊Processos importados com indicadores apenas informacionais (volume)
Serão importados e exibidos apenas com indicadores de volumetria, dados de capa e movimentações processuais:
Processos com procedimento previsto em legislação especial, como:
mandado de segurança,
recuperação judicial.
Ações de procedimento especial.
⚠️ Atenção:
Indicadores de resultado e prognóstico não se aplicam a processos com trâmite especial.
🔄 Processos migrados entre plataformas judiciais
Tribunais podem realizar migração de processos entre sistemas (ex.: e-SAJ → e-PROC, Projudi → PJe), por decisão administrativa ou recomendação do CNJ.
Também se enquadram aqui processos físicos digitalizados, que passam a tramitar em ambiente eletrônico.
Cada tribunal define suas próprias regras de migração.
Exemplos: TJRS e TJSC migraram suas bases para o e-PROC.
📌 Quando a plataforma identifica um movimento indicando migração:
O novo número do processo é informado em coluna específica do relatório (download).
O processo permanece vinculado ao número de origem.
A Deep Legal passa a monitorar os movimentos na nova plataforma, quando aplicável.
⚖️ Cumprimento de sentença (execução de sentença)
Cumprimentos de sentença vinculados ao processo principal são detectados até 3 semanas após o arquivamento definitivo do processo principal.
Caso o cumprimento de sentença seja distribuído posteriormente:
ele poderá ser monitorado se o número constar na base de processos em curso.
Em alguns tribunais (ex.: e-PROC), o cumprimento de sentença recebe novo número, mesmo sem mudança de plataforma.
📌 Quando identificado:
O número do cumprimento de sentença é indicado em coluna específica do relatório (download).
O cumprimento de sentença não é exibido nos dashboards da plataforma.
💰 Valores exibidos na plataforma e no relatório Excel
Valor da causa:
Capturado e informado no relatório (download) quando disponível em fonte pública.
A disponibilidade pode variar conforme o tribunal.
Valores de condenação:
Capturados diretamente da sentença de mérito, quando constam de forma:
expressa,
líquida.
Valores de dano moral e dano material são classificados em colunas específicas.
Caso a sentença não discrimine claramente, os valores são indicados na coluna “Outras Condenações”.
⚠️ Importante:
Os valores e médias exibidos nas aplicações Jurimetria 1a e Comparação Cível são resultado direto dessa captura e classificação.
🤝 Suporte e Customer Success
Para dúvidas estratégicas sobre o uso da plataforma e seus módulos, conte com o time de Customer Success.
Para questões operacionais entre em contato com o Suporte pelo e-mail: suporte@deeplegal.com.br.
Importante:
Nenhuma aplicação da Deep Legal substitui o acompanhamento e a atuação do patrono da causa.