Abaixo estão os principais pontos do SLA (Service Level Agreement) aplicável ao módulo Analytics da Deep Legal:
📌 Escopo de Leitura de Informações
A Deep Legal realiza a leitura de informações públicas e expressas disponíveis na capa, movimentações e decisões de processos judiciais eletrônicos.
Abrangência: Justiça Cível, Trabalhista e Federal.
🚫 Limitações de Captura
Não são capturados:
Processos administrativos ou físicos;
Processos com numeração fora do padrão CNJ;
Processos indisponíveis nos tribunais;
Processos em segredo de justiça.
Processos duplicados são automaticamente desconsiderados.
⚠️ Incidentes Processuais
Incidentes como carta precatória, impugnações, embargos (de declaração, divergência, falsidade) e agravos de instrumento não fazem parte do escopo analítico.
Quando vinculados ao mesmo número CNJ, são indexados junto ao processo principal.
📄 Reclamações Pré-Processuais
Podem ser capturadas inicialmente, quando disponíveis.
Contudo, por não seguirem o fluxo completo do CPC, não são consideradas nos indicadores da plataforma.
🔧 Limitações de Serviço
A Deep Legal não realiza leitura manual, nem contrata correspondentes para captura de processos.
A captura de novos processos (Distribuição) é um produto separado do monitoramento do Jurimetria - Análise.
A coleta e leitura de documentos em PDF ou JPEG exige orçamento e especificação técnica complementar.
🗂️ Guarda de Documentos
Não há sistema de armazenamento ou gestão de documentos em sua forma original.
Não realizamos coleta de push, publicações ou intimações processuais.
📢 Comunicação de Inoperância
Em caso de indisponibilidade ou falha operacional nos tribunais, os clientes são comunicados.
Quando possível, informamos o prazo estimado para normalização.
⏱️ SLA Geral
O SLA global das atividades do Analytics da Deep Legal é de 90%, conforme os critérios estabelecidos.
A periodicidade das capturas pode ser impactada por:
Indisponibilidades dos portais dos tribunais;
Alterações técnicas ou regras de segurança.
🤝 Suporte e Customer Success
Para dúvidas estratégicas sobre o uso da plataforma e seus módulos, conte com o time de Customer Success.
Para questões operacionais entre em contato com o Suporte pelo e-mail: suporte@deeplegal.com.br.
Importante:
Nenhuma aplicação da Deep Legal substitui o acompanhamento e a atuação do patrono da causa.